POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TRACKFY

Esta Política de Privacidade ("Política") é disponibilizada e mantida pela K S S GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente registrada sob o CNPJ n° 54.439.188/0001-06, com sede à Rua Ciridião Durval, nº 78, APT 71, Bairro Vila Paulista, São Paulo – SP, CEP 04360-020.

Na TRACKFY, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários e de terceiros. Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de Usuários que utilizam a Plataforma TRACKFY, bem como dados de terceiros por estes coletados e adicionados à Plataforma.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

• DADO PESSOAL: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• DADO SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
• USO COMPARTILHADO DE DADOS: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• BASE LEGAL: Hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD que autorizam a TRACKFY a Tratar os Dados Pessoais dos Titulares.
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
• CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• COOKIES: Tecnologia usada para ajudar a personalizar o uso de um site. Um cookie é uma pequena quantidade de dados que geralmente inclui um identificador exclusivo que é enviado para seu dispositivo a partir do site e é armazenado no navegador ou disco rígido do seu dispositivo.
• ENCARREGADO: Pessoa indicada pela TRACKFY, responsável por garantir o atendimento dos direitos dos Titulares e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, podendo também ser conhecido como Data Protection Officer - DPO.
• FINALIDADE: Motivo pelo qual o Dado Pessoal será Tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos Dados.
• LGPD: Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
• OPERADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• TERCEIRO: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica cujos dados a TRACKFY venha a ter acesso, direta ou indiretamente, no âmbito do software TRACKFY, como, por exemplo, fornecedores, clientes dos nossos clientes, colaboradores ou representantes dos nossos clientes.
• TITULAR: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes e usuários.
• TRATAMENTO: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.

1. DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

1.1. Dados Coletados

Enquanto Controladora de dados, a TRACKFY poderá coletar dados pessoais necessários para a prestação de seus respectivos serviços, destinada à criação e gestão da conta, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, informações de contato e número de documento. A coleta ocorre através do cadastro na plataforma, interações com nossos serviços, podendo também ocorrer através de cookies e tecnologias similares, ou ainda, por autorização especificamente coletada de outro modo.

1.2. Assinaturas de Planos Pagos

Para usuários que optam por realizar a assinatura de planos pagos, os dados relacionados à cobrança (dados de cartão de crédito e endereço de cobrança) não são armazenados pela TRACKFY.

1.3. Métricas e Otimização

A Plataforma armazena dados de métricas vitais para a análise e otimização do desempenho das campanhas de seus respectivos Usuários.

1.4. Operação como Operadora de Dados

Em virtude de sua atividade, a TRACKFY atua como Operadora de Dados, no que se refere aos Dados de Terceiros coletados pelo Usuário (através de outras plataformas, tais como Meta e/ou Google). Esses dados são comunicados à Plataforma TRACKFY automaticamente pelos sistemas de webhooks e APIs vinculados pelo próprio Usuário. Isso significa que a TRACKFY tratará esses Dados Pessoais por conta e ordem do Usuário, ou seja, do titular da conta na TRACKFY, que figurará neste caso como o Controlador de Dados, responsável por tais operações de tratamento. É de responsabilidade do Usuário, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018, estipular os objetivos que justificam a realização do Tratamento, sua respectiva base legal, bem como obter autorizações aplicáveis, cabendo ao mesmo atender às solicitações dos Titulares de Dados Pessoais.

1.5. Exclusão de Dados Sensíveis

Em atenção à segurança e privacidade dos dados, a TRACKFY não coleta, recebe ou mantém em guarda dados sensíveis dos Usuários ou de terceiros. Caso tais dados sejam recebidos inadvertidamente de plataformas terceiras, eles são imediatamente excluídos, tão logo sejam identificados, assegurando que não sejam armazenados ou compartilhados com terceiros.

1.6. Dados Coletados para Otimização de Campanhas

Para aprimorar e otimizar suas campanhas publicitárias, a TRACKFY coleta dados dos anúncios veiculados em gerenciadores de anúncios vinculados e/ou integração à Plataforma pelo Usuário, permitindo à TRACKFY acessar as métricas relevantes das suas respectivas campanhas.

1.7. Responsabilidade pela Precisão dos Dados

A TRACKFY não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário ou plataforma por ele vinculada imputar na Plataforma TRACKFY, ou por sua desatualização, sendo responsabilidade do Usuário ou da plataforma terceira prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.8. Informações Recebidas via Webhooks

Quando uma venda é realizada e comunicada à TRACKFY por meio de webhook de plataformas de vendas parceiras, recebemos uma série de dados sobre o cliente final. Isso inclui CPF/CNPJ, e-mail, telefone, IP, data de nascimento e endereço. Destas informações, apenas o e-mail do cliente final é armazenado em nosso banco de dados. As demais informações podem ser utilizadas para reenvio ao Facebook, com o objetivo de otimizar as campanhas publicitárias, conforme as preferências de uso da nossa plataforma.

1.9. Compromisso com o Uso dos Dados Coletados

A TRACKFY se compromete a utilizar os dados coletados exclusivamente para os fins especificados, respeitando a privacidade e a segurança das informações dos Usuários e de Terceiros. A plataforma está em conformidade com as legislações vigentes de proteção de dados, garantindo que os usuários tenham controle sobre suas informações pessoais e possam exercer seus direitos de acesso, retificação e exclusão conforme necessário.

1.10. Retenção de Logs de Ações

Conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), a TRACKFY mantém todos os logs de ações dos Usuários pelo período mínimo de 6 (seis) meses, sendo automaticamente excluídos após o período indicado, salvo por obrigação legal, solicitação judicial, ou necessidade de preservação de evidências em investigações de atividades ilícitas, suspeita de fraude, violações de termos ou políticas de uso, ou para proteger os direitos e a segurança da TRACKFY, de seus usuários ou de terceiros.

1.11. Vinculação de Ações a Usuários Específicos

Para vincular ações a um usuário específico, é criado um identificador único (ID) no momento do registro do usuário. Esse ID é então associado a todas as atividades registradas nos logs, permitindo uma correlação direta entre as ações e o usuário responsável por elas. Os tipos de logs registrados incluem: erros de aplicação, que nos ajudam a identificar e corrigir falhas; e dados de atividades, tais como alterações em campanhas, desativações e alterações de configurações, além de dados de vendas. Esses registros são mantidos por um período de segurança e automaticamente excluídos no tempo devido.

2. DIREITOS DO USUÁRIO

2.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Conforme dispõe o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pessoas físicas, enquanto titulares de dados pessoais, possuem o direito de:

• (a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (b) Acesso aos seus respectivos dados;
• (c) Solicitar e receber a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• (e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• (f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• (g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• (h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• (i) Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
• (j) Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional de proteção de dados;
• (k) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
• (l) Exercer seus direitos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, sendo atendido sem custos, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

2.2. Exercício dos Direitos dos Titulares

Caso o Titular procure exercer qualquer de seus direitos frente à TRACKFY, deverá comunicá-la por meio do Encarregado de Proteção de Dados, conforme disposto nesta Política de Privacidade, a respeito de sua requisição.

2.3. Prazos para Resposta

A TRACKFY compromete-se a responder, em até 2 (dois) dias úteis, ao Titular de Dados quanto à sua requisição, atendendo à solicitação sempre que possível de maneira imediata, ou informando o prazo para atendimento da solicitação.

3. FORMA E PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

3.1. Remoção dos Dados Coletados

Salvo nas condições expressamente estabelecidas, a TRACKFY, atuando como Controladora dos dados, assegura que os dados coletados através da Plataforma TRACKFY serão removidos de forma automática após sua utilização para os propósitos identificados nesta Política de Privacidade.

3.2. Remoção de Dados e Desativação da Conta

Os Usuários devem estar cientes de que a remoção de dados indispensáveis para a administração de suas contas na Plataforma TRACKFY resultará na desativação de seu registro e na consequente interrupção dos serviços prestados pela plataforma.

3.3. Exclusão de Dados após Rescisão de Contrato

Em situações onde a conta seja finalizada, decorrente da rescisão do Termo de Condições de Uso da Plataforma TRACKFY, a TRACKFY se compromete a excluir de seu Banco de Dados os Dados associados à conta encerrada, bem como quaisquer Dados fornecidos pelo cliente na Plataforma. Isso ocorrerá após um período de 60 dias contados a partir do término do contrato. Contudo, reteremos somente aqueles dados que forem imprescindíveis para cumprir obrigações jurídicas da TRACKFY, regulamentações, resolver desacordos com o Usuário, prevenir fraudes ou mau uso da Plataforma e dos Dados, e assegurar a aderência às disposições desta Política de Privacidade e do Termo de Condições de Uso da Plataforma TRACKFY.

4. SEGURANÇA DE DADOS E COMPARTILHAMENTO

4.1. Segurança dos Dados Tratados

Todos os dados tratados pela TRACKFY são assegurados com a implementação de protocolos de segurança e criptografia padrão, em servidores próprios ou por ela contratados. Essas medidas constituem a base da abordagem de segurança, visando proteger a integridade e a confidencialidade das informações dos Usuários e de Terceiros.

4.2. Medidas de Segurança Adotadas

A TRACKFY se compromete a implementar medidas tecnológicas avançadas que atendem aos requisitos legais para a proteção da privacidade dos dados armazenados em sua Plataforma. Isso inclui:

• (a) Mecanismos robustos de segurança para impedir acessos não autorizados aos seus sistemas;
• (b) Gerenciamento rigoroso do acesso às informações recolhidas, assegurado pela adesão estrita dos funcionários e colaboradores externos aos termos de confidencialidade, com ações guiadas pelos princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, sempre com o intuito de salvaguardar a privacidade conforme estabelecido nesta Política;
• (c) Treinamentos periódicos e contínuos de seus colaboradores, destinados a identificar, avaliar e mitigar riscos relacionados à privacidade de dados e às melhores práticas de proteção de dados e privacidade.