TERMOS DE USO DA TRACKFY

Antes de utilizar o Software TRACKFY ("Software" ou "Plataforma"), assim como os serviços a ele associados, é essencial a leitura atenta deste contrato. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário, tanto na qualidade de pessoa física quanto jurídica, concorda e se compromete a aderir a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Em caso de discordância, abstenha-se de usar a Plataforma e os Serviços oferecidos pela K S S GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS ("Contratada" e/ou "TRACKFY").

Este Contrato de Termo de Uso formaliza o acordo completo entre o Usuário e a Contratada, K S S GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente registrada sob o CNPJ n° 54.439.188/0001-06, com sede à Rua Ciridião Durval, nº 78, APT 71, Bairro Vila Paulista, São Paulo – SP, CEP 04360-020. A Contratada é a única proprietária dos direitos de propriedade intelectual e detentora dos direitos sobre o Software TRACKFY, concedendo ao Cliente, por meio deste documento, a licença de uso. Este contrato define o escopo da relação entre as partes, sendo que o Cliente afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições apresentadas neste acordo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este documento define os termos e condições sob os quais o Cliente é concedido o direito de utilizar os Serviços da TRACKFY, por meio de uma licença revogável, não exclusiva e intransferível. Constituem partes integrantes e complementares deste Termo a Política de Privacidade e a Política de Cookies da TRACKFY, que pode ser acessada na Plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

2.1. A plataforma TRACKFY trata-se de Software as a Service (SaaS), sendo projetada para oferecer aos Usuários uma identificação precisa das origens de vendas em campanhas de tráfego pago de diferentes plataformas, o que permite uma coleta eficiente e facilitada de dados, destinada a otimizar as estratégias de marketing ao escalar campanhas rentáveis e desativar aquelas que geram prejuízo, resultando em uma gestão mais eficiente, economia de tempo e aumento de lucratividade.

2.2. A plataforma TRACKFY disponibiliza diversas funcionalidades essenciais, conforme Plano de contratação escolhido pelo Usuário, dentre outras que podem ser introduzidas no futuro, atualmente incluem:

(a) a consolidação de dados de múltiplas operações e plataformas de venda, permitindo uma visualização unificada;
(b) identificação precisa da origem das vendas por campanha;
(c) otimização direta de campanhas a partir dos relatórios da TRACKFY, eliminando a necessidade de utilizar gerenciadores externos;
(d) capacidade de duplicar campanhas para diferentes contas de anúncio;
(e) implementação de regras para a otimização automática de campanhas, visando a eficiência e o aumento da performance.

2.3. A funcionalidade e a eficácia dos serviços disponibilizados pela plataforma TRACKFY dependem da coleta de informações e da comunicação com uma variedade de aplicativos e plataformas externas. Isso inclui, mas não se limita a, redes sociais, sistemas de processamento de pagamentos, gateways de pagamento, plataformas de afiliados, dentre outros sistemas. Essas integrações são realizadas tecnicamente através de webhooks, APIs e outras tecnologias de conexão, permitindo à TRACKFY acessar e sincronizar dados necessários para a otimização das campanhas de marketing digital dos Usuários, garantindo uma gestão de tráfego eficaz e informada.

2.4. Disponibilidade da Plataforma

A plataforma TRACKFY estará acessível ao Usuário 24:00 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Entretanto, a disponibilidade do serviço pode ser temporariamente suspensa pela Contratada sob certas condições, para garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido, em casos como, mas não se limitando a:

Manutenções preventivas agendadas, para as quais os Usuários serão notificados com, pelo menos, 02 (dois) dias de antecedência, especificando a data e o horário previstos para a interrupção;
Manutenções emergenciais necessárias devido a falhas técnicas inesperadas que comprometam o funcionamento da Plataforma;
Atualizações significativas no software ou hardware vinculado à Plataforma, visando aprimorar funcionalidades ou corrigir vulnerabilidades de segurança, com comunicação prévia sempre que possível;
Incidentes de segurança cibernética, como ataques de negação de serviço (DDoS) ou suspeitas de invasão, que exigem intervenção imediata para proteger os dados dos Usuários e a integridade da plataforma;
Problemas significativos de infraestrutura de rede ou falhas de serviços de terceiros críticos para o funcionamento da TRACKFY;
Solicitações legais ou judiciais que exijam a suspensão temporária dos serviços ou a análise de dados específicos;
Eventos fora do controle da Contratada, incluindo, mas não se limitando a, eventos causados por ações ou omissões do Usuário, eventos resultantes de falhas de hardware, software ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário e, por fim, qualquer ato ou fato que importe em caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil.

2.5. Em todas essas situações, a Contratada compromete-se a reduzir ao mínimo o tempo de interrupção e a comunicar os Usuários com antecedência sempre que possível, esclarecendo os motivos da suspensão e o tempo estimado para a resolução.

2.6. A Contratada não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados ao Usuário ou a terceiros devido à indisponibilidade temporária da plataforma, quando esta estiver associada às situações delineadas na Cláusula 2.4 deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PLANOS E DAS MIGRAÇÕES

3.1. Como contrapartida pelo licenciamento e serviços fornecidos, o Usuário efetuará o pagamento à Contratada de acordo com a tabela de preços vigente no momento da contratação para o plano selecionado na Plataforma. Os pagamentos serão efetuados antecipadamente, segundo o modelo "pague para usar", e de acordo com a periodicidade disponível na plataforma e escolhida pelo Usuário.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário reconhece que o acesso aos serviços oferecidos pela TRACKFY depende da conexão à internet, e se responsabiliza pela aquisição e manutenção dos equipamentos necessários, bem como pelos serviços de conexão e configurações técnicas requeridas para o acesso e funcionamento adequado da Plataforma, incluindo quaisquer falhas de seus próprios dispositivos ou da sua conexão com a internet.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA RESOLUÇÃO DE CONTRATO

5.1. O aceite destes Termos de Uso ocorrerá na própria plataforma, e, a partir desse aceite, conta-se o prazo de vigência deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE MARCA

6.1. A Contratada detém todos os direitos de propriedade intelectual, abrangendo direitos morais e patrimoniais, sobre a Plataforma e seus componentes, incluindo funcionalidades, marcas registradas, software, domínios e qualquer outro direito de propriedade intelectual associado à Plataforma e aos serviços fornecidos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

7.1. São consideradas informações de natureza confidencial, sendo vedada às partes a divulgação dessas informações pelo prazo que vigorar este contrato, e por 5 (cinco) anos contados de sua resolução, dados como operações comerciais, estratégias financeiras, detalhes de produtos, procedimentos operacionais, informações de bancos de dados, avanços tecnológicos, softwares, registros de clientes e parceiros, entre outras informações de natureza técnica ou comercial.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As partes obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores, de maneira irretratável e irrevogável, sendo vedada a cessão, pelo Usuário, dos direitos, obrigações e responsabilidades decorrentes deste contrato, sem a prévia e expressa anuência da outra parte, conforme todos os termos e condições expressamente previstos neste instrumento.

8.2. É expressamente vedado ao Usuário ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações assumidos neste contrato a terceiros, sob qualquer título. A Contratada fica autorizada a ceder a terceiros os direitos e obrigações deste contrato, independentemente de autorização prévia do Usuário, sendo vinculada apenas a informar o Usuário da operação.

8.3. Qualquer comunicação por e-mail ou troca de mensagens em diferentes meios ou plataformas, relativas às validações necessárias para a prestação dos serviços contratados, será considerada parte integrante deste contrato. Em caso de discrepância entre os termos desses documentos e o presente contrato, exceto no que diz respeito a detalhes técnicos, prevalecerão as disposições contidas neste documento.

8.4. O Usuário afirma ser pessoa física ou jurídica com capacidade civil plena, maior de 18 anos, aderindo a este contrato com plena ciência de seu conteúdo, do serviço ofertado e da licença disponibilizada pela Contratada, considerando a contratação justa, adequada e equitativa. O Usuário assegura possuir a devida autoridade e poder para firmar o presente compromisso.

8.5. As partes reconhecem que este contrato, bem como quaisquer documentos gerados em decorrência desta relação contratual, são considerados títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro, habilitando a execução forçada, caso necessário.

8.6. A tolerância ao descumprimento de qualquer obrigação ou condição estipulada neste contrato, bem como o não exercício de qualquer direito contratual ou legal, não constitui novação ou renúncia de direito, sendo apenas uma mera liberalidade e tolerância das partes, mantendo-se íntegros, para exercício a qualquer tempo, os direitos assegurados por este contrato e/ou por força de lei.

8.7. O Usuário concorda que todas as comunicações formais de natureza judicial entre as partes deverão ocorrer nos endereços de e-mail informados no cadastro da Plataforma, admitindo-se inclusive a citação e intimação judicial, presumindo-se a ciência no primeiro dia útil subsequente ao recebimento. As partes obrigam-se a informar imediatamente qualquer alteração no endereço eletrônico de comunicações oficiais, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações realizadas no endereço anterior.

8.8. As disposições deste Termo são independentes, salvo disposição em contrário. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida, nula ou inexequível por uma autoridade competente, ou em razão de alteração na legislação vigente, tal invalidade não afetará as demais disposições do presente contrato, que permanecerão em pleno vigor.

8.9. As partes reconhecem, admitem e concordam que o presente contrato estabelece uma relação de natureza empresarial entre si, na qual o Usuário adquire o produto e/ou serviço oferecido pela Contratada para integrá-lo ao seu processo produtivo, aprimorando sua capacidade de prestação de serviços ou produção profissional. Assim, o Usuário não se posiciona como destinatário final do produto ou serviço, caracterizando a presente relação como não sendo de consumo.

8.10. O Usuário admite que o presente Termo de Uso poderá ser modificado unilateralmente pela Contratada a qualquer momento, sendo o aceite do Usuário nos novos Termos suficiente para vinculá-lo aos mesmos. A Contratada compromete-se a comunicar alterações via e-mail e/ou plataforma. A partir da publicação da versão atualizada, os serviços serão regidos pelos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar a rescisão do contrato, conforme a cláusula aplicável. A continuidade na utilização dos serviços será considerada como aceitação das novas condições contratuais.

8.11. Este acordo é regido e deverá ser interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, aplicando-se a todos os termos e condições aqui estabelecidos.

8.12. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, como o competente para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos do presente contrato, em detrimento de todos os outros, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.